TERMO DE USO DO SOFTWARE SECTOJUR

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o SectoJur, o usuário concorda com os termos e condições aqui descritos. Este Termo de Uso estabelece um acordo legal entre o usuário e a SectoTech. Caso não concorde com estes termos, o usuário não deverá utilizar o sistema.

2. Descrição do Serviço

O SectoJur é uma plataforma jurídica para gestão de clientes, contratos, processos judiciais e agendas. O serviço inclui funcionalidades como armazenamento de informações, controle de prazos, relatórios, entre outros, conforme descrito em nosso site e materiais de suporte.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

O uso do SectoJur requer a criação de uma conta, sendo de responsabilidade do usuário fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso Adequado do Software

O usuário compromete-se a utilizar o SectoJur exclusivamente para finalidades lícitas e no cumprimento das regulamentações aplicáveis. É proibido:

• Usar o sistema para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Compartilhar dados de clientes sem autorização expressa;
• Tentar acessar, sem autorização, áreas restritas do sistema ou violar a segurança do software.

5. Proteção de Dados e Privacidade

O SectoJur segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras normas de proteção de dados. A coleta e o tratamento de dados pessoais realizados pelo software são regidos pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o SectoJur, o usuário concorda com essa política.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o software SectoJur, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, conteúdo e funcionalidades, são de propriedade exclusiva da SectoTech. O usuário não adquire nenhum direito de propriedade intelectual ao usar o software.

7. Modificações e Atualizações

A SectoTech pode, a qualquer momento, modificar ou atualizar estes Termos de Uso. O uso contínuo do SectoJur após tais alterações constituirá aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma.

8. Limitação de Responsabilidade

A SectoTech não se responsabiliza por:

• Erros ou interrupções no funcionamento do SectoJur;
• Perda de dados causada por falhas do sistema, salvo em casos de dolo ou negligência grave por parte da SectoTech;
• Uso indevido da plataforma por parte do usuário.

9. Rescisão

A SectoTech reserva-se o direito de rescindir ou suspender o acesso do usuário ao SectoJur em caso de violação dos presentes Termos de Uso ou qualquer outra conduta inadequada.

10. Legislação Aplicável e Foro

Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste termo.